Planejamento Tributário em Alegrete/RS
Análise comparativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, aplicação do Fator R e revisão da tributação monofásica, nos limites da legislação.
O que está incluído
- Levantamento dos tributos pagos nos últimos 12 meses
- Simulação entre os três regimes
- Análise do Fator R, para empresas de serviços
- Revisão de PIS/COFINS monofásico, para o comércio
Escopo do Planejamento Tributário
Etapas da análise tributária.
Diagnóstico de Enquadramento
Análise das notas fiscais e balancetes dos últimos 12 meses para apurar os tributos pagos e identificar possíveis distorções.
Simulação Comparativa entre Regimes
Cálculo paralelo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, comparando o impacto no caixa da empresa.
Análise do Fator R
Para empresas de serviços, análise da relação entre folha de pagamento e receita bruta, que define o enquadramento no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.
Revisão da Tributação Monofásica
PIS/COFINS em atividades como farmácias, autopeças, bebidas e cosméticos, com apuração de valores pagos indevidamente, quando cabível, observado o prazo prescricional.
Planejamento Tributário: Fundamentos e Método
O sistema tributário brasileiro é complexo, e o enquadramento em regime, anexo ou alíquota inadequados pode elevar a carga tributária. A análise periódica verifica se o enquadramento permanece adequado à atividade, à receita e à estrutura de custos.
O planejamento tributário consiste em avaliar, antes da ocorrência do fato gerador, as alternativas lícitas disponíveis (elisão fiscal), o que o distingue da evasão, que é ilícita.
O escritório analisa a estrutura de custos, a margem operacional, as compras sujeitas à substituição tributária e as despesas com pessoal. Para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, avalia-se o Fator R: quando a folha de salários alcança 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, em vez do Anexo V, de 15,5%, observadas as demais condições legais.
Para o comércio, revisa-se a tributação monofásica de PIS/COFINS e o ICMS no Rio Grande do Sul, a fim de verificar se produtos já tributados na indústria são novamente tributados na operação. Eventuais valores recuperáveis dependem de análise caso a caso.
A revisão abrange também os reflexos das alterações normativas trazidas pela legislação tributária federal e estadual sobre a formação de preços e a retenção de tributos nas operações comerciais e de serviços.
A análise documental detalhada fundamenta eventuais pedidos de restituição ou compensação administrativa de indébitos fiscais, observados rigorosamente os prazos decadenciais e os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal e pela SEFAZ/RS.
Leitura complementar
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A análise preliminar identifica o regime atual, a carga tributária e as alternativas aplicáveis à empresa.
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